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DECRETO Nº 3041 DE 21 DE MARÇO DE 2013
DECRETO Nº 793 DE 21 DE MARÇO DE 2013
 
“CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando as suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal nº. 5.790, de 25 de maio de 2006 e a Resolução Normativa nº. 14 de 06 de junho de 2012, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual nº. 54.703, de 21 de agosto de 2009;
 
DECRETA:-
 
ARTIGO 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 01 de março de 2013 a 01 de junho de 2013, sob Coordenação do Vice Prefeito Municipal Pedro Luis Biandan.
 
ARTIGO 2º - A 5º Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Quem muda a Cidade somos nós, reforma urbana já”.
 
ARTIGO 3º - O Coordenador instituíra, no prazo de 10 dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
 
I. Gestores, Administradores Públicos e Legislativos Municipais: 1/3 (um terço);
 
II. Representante da Sociedade: 2/3 (dois terços);
 
Parágrafo Único – A Comissão Preparatória Municipal caberá definir o critério para a eleição de Delegados para a etapa Estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
 
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 21 de março de 2013.
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado em         /          /                    
 
 

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração