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Atualizado em: 04/04/2025 às 09h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 27 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI Nº 4727 DE 27 DE MARÇO DE 2025
(Projeto de Lei N° 29/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL)

Ementa "Altera a Lei nº 4569, de 26 de junho de 2023, que ‘autoriza a Administração Pública Municipal Direta a realizar eventos de natureza esportiva, cultural e artística no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”’ no Município de São Manuel, e dá outras providências."

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º A Lei nº 4569, de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (REVOGADO)”

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 27 de março de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 27 de março de 2025.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3041, 21 DE MARÇO DE 2013	“CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL”.	21/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 3486, 09 DE JUNHO DE 2011	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/06/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3379, 01 DE JULHO DE 2010	“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, EM SHOWS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.	01/07/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 3263, 24 DE JUNHO DE 2009	“DISCIPLINA O HORÁRIO DOS EVENTOS NOTURNOS, ENVOLVENDO O USO DE SOM NO RECINTO MÁRIO COVAS E NO CONJUNTO POLIESPORTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	24/06/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 3192, 29 DE MAIO DE 2008	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA FILMES, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS PARA OS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.	29/05/2008

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