DECRETO Nº 3038 DE 08 DE MARÇO DE 2013
DECRETO N º 790 DE 08 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1067 de 07 de março de 2013,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 162.100,00 (Cento e sessenta e dois mil e cem reais), destinados a custear despesas de Construção de Campo de Areia e Parque Infantil no Jardim Santa Mônica, Construção de Mini-campo e Parques Infantis no Jardim Bom Pastor, na Chácara Saltinho e Cohabs I e II, sendo R$ 150.000,00, com recursos provenientes de convênio do Governo do Estado, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, R$ 2.000,00, como produto de rendimentos de aplicações financeiras e R$ 10.100,00, como contrapartida de responsabilidade do Município, com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01- DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.100,00 |
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. de Rec. Estaduais Vinculados |
152.000,00 |
| 27.812.0008.1123 |
Constr. Campos Esportivos e Parques Infantis |
162.100,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
162.100,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos II e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – No valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com o produto do excesso de arrecadação provenientes das transferências de recursos de convênio com o Estado e;
II – Na importância de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento Vigente:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 9000.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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| 9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.100,00 |
| 99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
10.100,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
10.100,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
152.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
162.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 08 de março de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
