DECRETO Nº 3037 DE 08 DE MARÇO DE 2013
DECRETO N º 789 DE 08 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1066 de 07 de março de 2013,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais), destinado a concessão, durante o exercício financeiro de 2013, de auxílio na forma de subvenção à Acapel, objetivando a aquisição de cestas básicas, bem como a compra de material de segurança do trabalho e manutenção de equipamentos, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00- DIRET. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01- DEPTO. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3350.00 |
Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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| 3350.39 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
101.000,00 |
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| 15.452.0010.2066 |
Convênio ACAPEL |
101.000,00 |
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| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
101.000,00 |
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Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00- DIRET. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01- DEPTO. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
101.000,00 |
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| 15.452.0010.2033 |
Manutenção do Depart. de Agric. E Meio Ambiente |
101.000,00 |
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| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
101.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 08 de março de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
