DECRETO Nº 3034 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
DECRETO Nº 786 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.018 de 05 de setembro de 2012,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica reaberto no Orçamento Municipal do exercício de 2013, um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 63.415,40 (Sessenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos), cuja autorização deu-se através da Lei Municipal nº. 1.018 de 05 de setembro de 2012, destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para a melhoria da qualidade da oferta de serviços da Unidade Básica de Saúde do Município, com recursos do Estado através do Programa Qualis UBS, patrocinado pela Secretaria de Estado da Saúde, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv.Estaduais Vinculados |
63.415,40 |
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| 10.301.0014.1116 |
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/UBS |
63.415,40 |
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Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da Dotação Reserva de Contingência, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 9000.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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| 9900.00 |
Reserva de Contingência |
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| 9999.00 |
Reserva de Contingência |
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| 9999.99 |
Reserva de Contingência |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
63.415,40 |
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| 99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
63.415,40 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de fevereiro de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
