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DECRETO Nº 4016, 21 DE OUTUBRO DE 2022
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“Inclui a concessão do serviço de iluminação pública no Plano Municipal de Parceria Público-Privadas – PPP”
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21/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4237, 21 DE AGOSTO DE 2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências.
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21/08/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4137, 19 DE JUNHO DE 2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo a proceder com a doação das redes de energia elétrica, instaladas no Distrito Industrial II, Prefeito Adhemar Augusto, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e dá outras providências.”
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19/06/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 3946, 06 DE ABRIL DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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06/04/2016
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DECRETO Nº 3215, 12 DE MARÇO DE 2015
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“EMENTA: FIXA VALORES MÁXIMOS DAS CONCESSÕES DE ÁREAS E DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL. ”
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12/03/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 4729, 01 DE ABRIL DE 2025
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"Altera a Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências."
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4633, 05 DE ABRIL DE 2024
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Suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4567, 20 DE JUNHO DE 2023
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Suspende a aplicação do §2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que `dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel`, e dá outras providências.
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4340, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
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08/10/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4339, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
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08/10/2020
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