DECRETO Nº 3163 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 915 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3775 de 11 de agosto de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, até a importância de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinados a custear despesas com a aquisição de 3 (três) veículos e 4 (quatro) motocicletas, com recursos da União oriundos do “Bloco de Vigilância em Saúde” com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais Vinculados |
108.000,00 |
| 10.304.0007.1067 |
Aquisição de Três veículos VISA |
108.000,00 |
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais Vinculados |
40.000,00 |
| 10.304.0007.1068 |
Aquisição de Quatro Motocicletas VISA |
40.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
148.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 05 |
Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais Vinculados |
8.000,00 |
| 10.304.0007.2060 |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
8.000,00 |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais Vinculados |
140.000,00 |
| 10.301.0007.1055 |
Aquisição de Ambulância |
140.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
148.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 22 de agosto de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
