DECRETO Nº 3144 DE 06 DE JUNHO DE 2014
DECRETO Nº 896 DE 06 DE JUNHO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3767 de 03 de junho de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, até a importância de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinados a custear despesas de construção de uma Unidade de aproximadamente 200 m², denominada de “Centro de Convivência do Idoso”, localizado à Rua Onofre Leite de Andrade s/nº - COHAB III, sendo R$ 250.000,00, com recursos provenientes de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e R$ 170.000,00, como contrapartida de responsabilidade do Município, com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-ASSIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
170.000,00 |
| 02 |
Fonte de Recurso –Transf. e Conv. Estaduais Vinculados |
250.000,00 |
| 08.241.0006.1065 |
Construção Centro de Convivência do Idoso |
420.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
420.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), provenientes do produto de excesso de arrecadação motivado pelas transferências de recursos de convênio com o Estado; e,
II – Na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), provenientes da anulação parcial da Dotação consignada no orçamento vigente, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.07-SERM-SERV. ESTRADAS RODAG. MUN. |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
170.000,00 |
| 26.782.0005.1043 |
Aquisição de Caminhão Basculante |
170.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
170.000,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
250.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
420.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 06 de junho de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
