DECRETO Nº 3242 DE 20 DE JULHO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei 3858 de 16/07/2015, destinado a custear despesas com a execução de obras, com fornecimento de materiais, na construção de piso de concreto para implantação de 03 (três) Academias ao Ar Livre, nos seguintes locais, COHAB II, Bairro da Conquista e Aparecida de São Manuel, e construção de uma pista de Skate e piso de concreto para implantação de academia ao Ar Livre, na Vila São Geraldo, com recursos do Tesouro Municipal, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1080
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409
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PISTA DE SKATE E ACADEMIAS AO AR LIVRE
OBRAS E INSTALAÇÕES
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300.000,00
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Total da Crédito Especial |
300.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.1006
04.122.0002.1008
|
47
49
|
1
1
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4.4.90.52
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
AQUIS.VEICULO/UTILIT.GESTÃO E DEPEND.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUIS.CAMINHÃO MUNK-CABINE DUPLA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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120.000,00
180.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
300.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de julho de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
