“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ...

Legislação

Atualizado em: 21/01/2025 às 15h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4059, 18 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

LEI N°4059 DE 18 DE JANEIRO DE 2017
(Projeto de Lei n°03/2017–Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O § 2º da Lei Municipal nº 3551, de 24 de fevereiro de 2012, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º..............
§ 2º Os estagiários terão os vencimentos fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não podendo ser concedida qualquer tipo de gratificação.
§ 3º ....................”
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do exercício de 2017.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de janeiro de 2017.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 21 DE JULHO DE 2026	"Altera a jornada de trabalho e estabelece as atribuições do cargo de Nutricionista do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências."	21/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 16 DE JUNHO DE 2026	“Altera a Lei nº 4136, de 19 de junho de 2018, que ‘dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos médicos e dentistas do Município’, e dá outras providências.”	16/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.	08/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume