DECRETO Nº 3423 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais), autorizado pela
Lei Municipal n°4107 de 29 de novembro de 2017, destinado a Suplementações das seguintes Dotações do Orçamento em vigor, custadas com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
|
140
153
|
5
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
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180.000,00
145.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
325.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1066
|
118
|
5
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.CENTRO INTEGRADO DE APOIO À EDUCAÇÃ
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
325.000,00
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| |
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|
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Total do Remanejamento |
325.000,00 |
Art. 3º - Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor R$ 570.000,00(quinhentos e setenta mil reais), autorizado pela
Lei Municipal n°4107 de 29 de novembro de 2017, destinado a Suplementações das seguintes Dotações do Orçamento em vigor, custadas com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
|
127
|
5
|
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
|
570.000,00
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| |
|
|
|
Total do Transposição |
570.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1066
|
118
|
5
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.CENTRO INTEGRADO DE APOIO À EDUCAÇÃ
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
570.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
570.000,00 |
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 30 de novembro de 2017.
JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
