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DECRETO Nº 3423, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3423 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor R$ 325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4107 de 29 de novembro de 2017, destinado a Suplementações das seguintes Dotações do Orçamento em vigor, custadas com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 

 
 
 
140
 
 
 
153
 
 

 
 
 
5
 
 
 
5
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 

 
 
 
180.000,00
 
 
 
145.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 325.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1066
 
 
 

 
 
 
118
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.CENTRO INTEGRADO DE APOIO À EDUCAÇÃ
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 

 
 
 
325.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 325.000,00
 
Art. 3º - Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor R$ 570.000,00(quinhentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4107 de 29 de novembro de 2017, destinado a Suplementações das seguintes Dotações do Orçamento em vigor, custadas com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 

 
 
 
127
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 

 
 
 
570.000,00
 
 
        Total do Transposição 570.000,00
 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1066
 
 
 

 
 
 
118
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.CENTRO INTEGRADO DE APOIO À EDUCAÇÃ
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 

 
 
 
570.000,00
 
 
        Total do Transposição 570.000,00
 
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 30 de novembro de 2017.
 
 
 
JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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