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DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3717 DE 5 DE JUNHO DE 2020
               
Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).        
                                    RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4319 de 02/06/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
 
 
 

 
 
 
519
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
3.3.90.93
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
 

 
 
 
36.500,00
 
 
        Total da Crédito Especial 36.500,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 5 de Junho de 2020.
 
 

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). 30/01/2024
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” 26/01/2024
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