DECRETO Nº 3488 DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor deR$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.05
02.05.02
08.244.0006.2052
|
6
30
55
136
184
191
233
271
274
|
1
1
1
1
1
1
1
5
5
|
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
6.000,00
1.000,00
25.000,00
5.000,00
1.000,00
50.000,00
150.000,00
25.000,00
2.000,00
|
| |
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|
|
Total do Remanejamento |
265.000,00 |
Art. 2º -O crédito Adicional no artigo anterior aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1012
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
02.04.07
26.782.0005.2079
|
113
197
243
|
5
7
2
|
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTR.QUADRA ESC.EMEFEI "AUGUSTO REIS"
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
163.000,00
27.000,00
75.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
265.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor deR$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.099 de 22 de novembro de 2017, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
291
|
5
|
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
51.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
51.000,00 |
Art. 4º - O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
10.302.0007.2077
|
325
343
|
5
5
|
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
30.000,00
21.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
51.000,00 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 9 de outubro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de outubro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
