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Atualizado em: 03/07/2025 às 09h06
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2281 atos encontrados
Nº 3551
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, EM ABRIR ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3552
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL.”
Nº 3544
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3545
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO”.
Nº 3546
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2012
Situação: Inconstitucional
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.946, DE 02 DE JULHO DE 1.993.”
Nº 3547
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3540
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3541
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS, QUE ESPECIFICA.”
Nº 3542
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”
Nº 3543
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Autorização para a Prefeitura Municipal de São Manuel, por intermédio da Diretoria Municipal de Cultura a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil – Projeto Samba Vida”.
Nº 3532
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “NELSON RAMOS”, A PRAÇA PÚBLICA EM FORMA TRIANGULAR, FORMADA PELAS RUAS FRANCISCO MAZZON, AVENIDA DOS IMIGRANTES E RODOVIA CHICO LANDI, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES”.”
Nº 3533
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3534
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA O DIA CONTRA O ASSÉDIO MORAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3535
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRENO DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 578/2.007, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 789/2.010, QUE ESPECIFICA”
Nº 3536
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS VISITADOR DOMICILIAR, AGENTE DE SANEAMENTO, SUPERVISOR SANITÁRIO E SUPERVISOR DE SANEAMENTO.”
Nº 3537
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3538
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3539
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3528
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO DE PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LER E ESCREVER”.
Nº 3529
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 608 DE 16 DE ABRIL DE 2.008”.
Nº 3530
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Nº 3531
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Nº 3527
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.
Nº 3526
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.
Nº 3522
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3523
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO IPREM”
Nº 3524
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.
Nº 3525
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LEGIONÁRIOS EM ÔNIBUS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3520
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010-2013)”.
Nº 3521
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.
Nº 3513
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3514
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REGRAS PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3515
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3516
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA CAPOEIRA”, FICANDO INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3517
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3518
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA”.
Nº 3519
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011”.
Nº 3512
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (PROJETO GIRASONHOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3508
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3509
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE INSULFILME NOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3510
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE “ACEIRO” NOS TERRENOS DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3511
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A CONSULTA POPULAR ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO IPTU E ISSQN.”
Nº 3504
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 26 DE JUNHO DE 1.991 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3505
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 828, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.”
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ANTIMOLESTAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA (ANTIBULLYING) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3501
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.178 DE 27 DE MARÇO DE 1996”.”
Nº 3503
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011”.
Nº 3496
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA”
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