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2256 atos encontrados

Nº 3523

Lei Ordinária

Data: 24/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO IPREM”

Nº 3524

Lei Ordinária

Data: 24/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3525

Lei Ordinária

Data: 24/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LEGIONÁRIOS EM ÔNIBUS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3520

Lei Ordinária

Data: 17/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010-2013)”.

Nº 3521

Lei Ordinária

Data: 17/11/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.

Nº 3513

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3514

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE REGRAS PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3515

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3516

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA CAPOEIRA”, FICANDO INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3517

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3518

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA”.

Nº 3519

Lei Ordinária

Data: 19/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3512

Lei Ordinária

Data: 03/10/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3507

Lei Ordinária

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (PROJETO GIRASONHOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3508

Lei Ordinária

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3509

Lei Ordinária

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE INSULFILME NOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3510

Lei Ordinária

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE “ACEIRO” NOS TERRENOS DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3511

Lei Ordinária

Data: 26/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A CONSULTA POPULAR ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO IPTU E ISSQN.”

Nº 3504

Lei Ordinária

Data: 19/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 26 DE JUNHO DE 1.991 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3505

Lei Ordinária

Data: 19/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 828, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.”

Nº 3506

Lei Ordinária

Data: 19/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ANTIMOLESTAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA (ANTIBULLYING) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3501

Lei Ordinária

Data: 15/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3502

Lei Ordinária

Data: 15/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.178 DE 27 DE MARÇO DE 1996”.”

Nº 3503

Lei Ordinária

Data: 15/09/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3496

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA”

Nº 3497

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 584/2.007, QUE ESPECIFICA”

Nº 3498

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE – CASA SANTA MARIA, QUE ESPECIFICA”

Nº 3499

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO LOCALIZADO JUNTO EDIFICIO “MAJOR MARIO TIOZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3500

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3495

Lei Ordinária

Data: 13/07/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3487

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO PREVENTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3488

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ BOATTO”, A PRAÇA PÚBLICA NA RUA GUILHERME BOLOGNESI, DE FRENTE PARA A VICINAL CHICO LANDI, ENTRE AS RUAS ÂNGELO R. CAGLIONI E JOSEPHA LOPES GONZALES, NO JARDIM OURO VERDE.”

Nº 3489

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO COMODATO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3490

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SEU ACOMPANHANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3493

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL “FARMACÊUTICO MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA”

Nº 3491

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”, PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.”

Nº 3492

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3494

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM MONITOR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3484

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ALBERTO FERRAZ DE CAMPOS”, A PISTA DE AEROMODELISMO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “DR. MÁRIO COVAS JÚNIOR”.”

Nº 3485

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA OS PROCURADORES E ADVOGADOS DO MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3486

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3483

Lei Ordinária

Data: 25/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos da Administração Direta e Autarquias do Município de São Manuel e dá providências”.

Nº 3480

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3481

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL, ONDE DEVERÁ SER APRESENTADO QUANDO DO USO DAS MESMAS O DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL), EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MMA Nº 253/06, INSTRUÇÃO NORMATIVA (IBAMA) Nº 112/06 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA”

Nº 3482

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

Nº 3474

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA NORMAS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3475

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISAR A POPULAÇÃO DAS MUDANÇAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3476

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MONITOR DE ALUNOS”

Nº 3477

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL.”

Nº 3478

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E ADICIONAL PARA CARGOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA”