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DECRETO Nº 3623, 16 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3623 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4251 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	495	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	1.734.000,00
				Total da Crédito Especial	1.734.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2083 10.302.0007.2077 10.302.0007.2081 10.302.0007.2113 10.304.0007.2060 10.304.0007.2061	343 354 355 361 362 448 368 442 369 370 375	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC MATERIAL DE CONSUMO MANUT. DA VIG. SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV. MÉDICOS VETERINÁRIOS ESPECIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	50.000,00 276.200,00 117.400,00 101.400,00 350.000,00 20.000,00 20.000,00 11.900,00 429.100,00 182.500,00 175.500,00
				Total da Anulação de Dotação	1.734.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de outubro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 16 de outubro de 2019.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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