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DECRETO Nº 3530 DE 08 DE FEVEREIRODE 2019

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um crédito adicional especial no valor de R$ 15R$  (sessenta mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1116	383	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO ESTADIO SEBASTI OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00
				Total da Reabertura Crédito Especial	60.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da reabertura de créditos especiais  conforme art. 45 da Lei 4320/64 c/c §2º do art. 167 da Constituição Federal:
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 8 de Fevereiro de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Fevereiro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente