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DECRETO Nº 3521 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica reaberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  11.000,00 (onze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4164 de 14 de novembro de 2018, destinado a custear construção de muro de arrimo e calçada na Rua Santa Maria, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1124	382	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA OBRAS E INSTALAÇÕES	11.000,00
				Total da Reabertura Crédito Especial	11.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da reabertura de créditos especiais  conforme art. 45 da Lei 4320/64 c/c §2º do art. 167 da Constituição Federal.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de janeiro de 2019
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 23 de janeiro de 2019.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente