DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Legislação

Atualizado em: 23/02/2024 às 13h00

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PORTARIA Nº 5, 18 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Redução de Dotação

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4452, 02 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.259.877,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais).	02/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	08/05/2026
DECRETO Nº 4211, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.	11/09/2024

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