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Dispõem sobre a prorrogação da vigência do Concurso Público nº 01/2019 e dá providências

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais)

Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Prefeitura de São Manuel, e dá outras providências.

Institui a carta de serviço ao usuário no município de são Manuel.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)”.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de “JOSÉ LANGONI SOBRINHO”, a Rua 08, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.

Suspende os prazos de que trata o artigo 8º, I, da Lei nº4084, de 22 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial II, Prefeito Adhemar Augusto,” no Município de São Manuel, durante a vigência da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.

PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de São Manuel/SP.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Denomina de “VICENTE ERCI FIORINI”, a Rua 06, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).

Institui o Programa Comunidades em Ação no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMESSM, abre o crédito adicional no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de São Manuel, e dá outras providências.”

PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Prorroga a Fase de Transição, institui o toque de recolher no município de São Manuel, e dá outras providências.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 695.500,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).

Altera a Lei nº 3354, de 13 de maio de 2010, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais’, estabelece percentual diferenciado para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Promove a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Manuel, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.382.500,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Manuel, para atender o Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do artigo 18º, do Decreto Federal nº10.540 de 5 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 3851 DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera o Decreto nº 1.395, de 30 de agosto de 1990, que ‘regulamenta a guarda urbana municipal, criada pelo artigo 14, item XXI da lei orgânica municipal’, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).

Estabelece a Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais das unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Permite a abertura de comércio não essencial e cultos religiosos com restrições e dá outras providências

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)”.

Altera o Decreto nº 3844, de 8 de abril de 2021, que ‘dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2021’.

ESTABELECE DESCONTO DE ATÉ 100% IPTU DOS IMOVEIS QUE ESTEJAM INSTALADAS CLINICAS VETERINARIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU ATROPELADOS.

Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de São Manuel – ‘quarentena consciente’, e dá outras providências.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais)”.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2021 e dá outras providências

Abre o crédito adicional no valor de R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais)”.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores públicos municipais pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal de São Manuel submeterem-se a exames toxicológicos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1570, de 25 de abril de 1989, que “cria o Fundo Social de Solidariedade do Município” de São Manuel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso à iniciativa privada para a construção, instalação e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de São Manuel, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Capitão José Carlos Fernandes.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional de que trata o Decreto nº 3834, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.