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DECRETO Nº 3945, 25 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
DECRETO Nº 3945 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei 4452 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1164
 
 
02.01.06
04.122.0002.1111
 
 
02.02
02.02.11
12.365.0015.1106
 
 
 
 
 
 
 
45
 
 
 
68
 
 
 
 
170
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEI DONA LEONOR MENDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
600.000,00
 
 
 
45.000,00
 
 
 
 
2.245.000,00
 
 
        Total da Suplementação 2.890.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Janeiro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Janeiro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
DECRETO Nº 4173, 17 DE ABRIL DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). 17/04/2024
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