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353 atos encontrados

Nº 64

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Insere no Estatuto do Magistério do Município de São Manuel o regime integral de dedicação exclusiva dos Professores de Educação Básica I, Professores Coordenadores e Diretores de Escola que estiverem alocados em Unidades Escolares que possuírem Programa de Ensino Integral.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a função gratificada especial de Agente de Contratação nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Nº 4136

Decreto

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Nº 4135

Decreto

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Nº 4134

Decreto

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 4133

Decreto

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Correção Monetária da Base de Cálculo dos Tributos Municipais de São Manuel, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Nº 4132

Decreto

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Lançamento e a Arrecadação dos Tributos Municipais de São Manuel no Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 163

Portaria

Vínculos

Data: 28/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio do Poder Público Municipal de São Manuel.

Nº 162

Portaria

Vínculos

Data: 28/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Municipal de Licitações.

Nº 4131

Decreto

Data: 26/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a empresa Rodrigo Carlos Franco Minozzi LTDA. a promover a alienação de bem imóvel objeto de doação com encargo à empresa CHEIRO VERDE COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL AMBIENTAL LTDA., e dá outras providências.

Nº 4612

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.”

Nº 4611

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.”

Nº 4610

Lei Ordinária

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais, e dá outras providências.”

Nº 4130

Decreto

Data: 22/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza a empresa Prevenção Soluções Ambientais Ltda. a promover a alienação de bem imóvel objeto de doação com encargo à empresa CHEIRO VERDE COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL AMBIENTAL LTDA., e dá outras providências.

Nº 4129

Decreto

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para execução do Programa de Atividade de Delegada no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4128

Decreto

Data: 22/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) e dá outras providências.

Nº 4127

Decreto

Data: 21/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 335.906,34 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos).

Nº 62

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 59, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 61

Lei Complementar

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 4609

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara a Filarmônica São –Manuelense como patrimônio cultural e de relevância social para o Município de São Manuel-SP.

Nº 4608

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

Nº 4607

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Nº 4606

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM – SM’, e dá outras providências.

Nº 4605

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Nº 4604

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4603

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3354, de 13 de maio de 2010, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais’, e dá outras providências.

Nº 4602

Lei Ordinária

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2024, e dá providências.

Nº 161

Portaria

Vínculos

Data: 19/12/2023

Situação: Prorrogada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 160

Portaria

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o prazo para remessa física ou envio de protocolo de compras ao Setor de Contabilidade e dá outras providências.

Nº 159

Portaria

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 133 de 16 de Outubro de 2023.

Nº 4126

Decreto

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2024.

Nº 158

Portaria

Data: 12/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 140 de 24 de outubro de 2023

Nº 157

Portaria

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 138 de 20 de Outubro de 2023.

Nº 156

Portaria

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 136 de 18 de Outubro de 2023.

Nº 155

Portaria

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 135 de 18 de Outubro de 2023.

Nº 154

Portaria

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termo de colaboração que especifica e dá outras providências.

Nº 153

Portaria

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termo de colaboração que especifica e dá outras providências.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4601

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, na forma que especifica, e dá outras providências.”

Nº 4600

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para pagamento em dobro do Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel no mês de dezembro de 2023 e dá providências.

Nº 4599

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, e dá outras providências.

Nº 4598

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre denominação de ‘Dona Zaida de Godoi Aguiar’ na Unidade de Saúde da Nova Conquista II, Município de São Manuel.

Nº 4597

Lei Ordinária

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 152

Portaria

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Nº 4125

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 8.779.065,44 (oito milhões, setecentos e setenta e nove mil e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Nº 4124

Decreto

Data: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor deR$1.593.481,67 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).

Nº 151

Portaria

Data: 04/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 130 de 3 de Outubro de 2023.

Nº 4123

Decreto

Data: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CVMMIF em São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4122

Decreto

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4114, de 01 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4257, de 06 de novembro de 2019, ‘que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Nº 4121

Decreto

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 98.535,57 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).