Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, cuja finalidade é fiscalizar os trabalhos referentes às rotas dos ônibus escolares, verificando escalas, horários, itinerários, controlando consumo de combustíveis e insumos, acompanhando os trabalhos dos motoristas, monitores e terceiros, para que os trabalhos e as rotinas sejam atendidos.
Art. 2º Esta comissão será remunerada conforme as normas vigentes e composta exclusivamente por servidores da Educação.
Art. 3º Ficam nomeados para compor a Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar os seguintes servidores:
Ana Paula Corazza Martinez Carmelo
Andréia Maria Gabriel
Claudemir Domingos
Diogo Ap. Ribeiro Massarico
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 14 de fevereiro de 2020
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 14 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências. | 07/05/2026 |
| PORTARIA Nº 85, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 4434, 23 DE ABRIL DE 2026 | Institui a Comissão Intersetorial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| PORTARIA Nº 69, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Seleção Habitacional e dá outras providências. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 4423, 01 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Cadastro Habitacional Municipal - CHM, Cria a Comissão Municipal de Seleção Habitacional, e dá outras providências. | 01/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4847, 16 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 16/06/2026 |