Ementa
Dispõe sobre a operação excepcional e gratuita do serviço público de transporte coletivo urbano e rural à população de São Manuel no dia 25 de outubro de 2026, por ocasião do 2º turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 78, incisos IX e 103, I, “i”, da Lei Orgânica Municipal da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura aos cidadãos o exercício do direito de voto e a participação no processo democrático eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.013/DF, que reconheceu a obrigatoriedade da oferta de transporte público coletivo gratuito nos dias de realização das eleições, em frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que disciplina a oferta de transporte público coletivo gratuito nos dias de votação;
CONSIDERANDO que o Município de São Manuel presta o serviço público de transporte coletivo urbano mediante concessão administrativa, nos termos do Contrato nº 51/2025;
Assinado por ODIRLEI JOSE FELIX (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
CONSIDERANDO a possibilidade de utilização de linhas especiais, ônibus escolares e demais veículos da frota municipal para assegurar o deslocamento dos eleitores, observadas as disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a realização do 2º turno das Eleições Gerais de 2026 no dia 25 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art 1º Fica autorizada a operação excepcional e gratuita do serviço público de transporte coletivo urbano e rural à população de São Manuel no dia 25 de outubro de 2026, em razão da realização do 2º turno das Eleições Gerais de 2026, em conformidade com este Decreto.
Art 2º A gratuidade integral de tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano, prestado por empresa concessionária, será assegurada a todos os usuários do serviço, independentemente da apresentação de título eleitoral, comprovação da condição de eleitor ou indicação do destino da viagem.
§ 1º A gratuidade abrangerá todas as linhas regulares integrantes do serviço público de transporte coletivo urbano, durante o período de operação estabelecido para o dia da votação.
§ 2º O serviço público de transporte coletivo urbano deverá ser prestado com frota e frequência compatíveis com aquelas praticadas nos dias úteis, de modo a assegurar condições adequadas de deslocamento da população para votação.
§ 3º A programação operacional deverá considerar os horários de votação, os itinerários existentes, a localização das seções eleitorais e as necessidades de deslocamento dos usuários, observadas as orientações da Justiça Eleitoral.
Art 3º A empresa concessionária responsável pela execução do serviço público de transporte coletivo urbano, A S TRANSPORTES, deverá cumprir a gratuidade estabelecida neste Decreto e as determinações operacionais regularmente expedidas pela Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana.
§ 1º Fica a concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano obrigada a informar à Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana:
I - a quantidade de veículos disponibilizados; e
II - a identificação de eventuais necessidades de reforço operacional.
§ 2º A concessionária deverá orientar seus empregados e prepostos quanto às condições excepcionais da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no dia da votação, relativamente à gratuidade e à programação das linhas e itinerários durante a operação abrangida por este Decreto.
§ 3º A execução do serviço deverá observar os princípios da generalidade, impessoalidade, continuidade, eficiência e adequada prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, sendo vedada qualquer utilização da operação para favorecimento políticopartidário ou eleitoral.
Art 4º Compete à Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana:
I – notificar a concessionária acerca das determinações estabelecidas neste Decreto;
II – examinar e acompanhar a programação de itinerários, horários e frota apresentada pela concessionária, promovendo os ajustes operacionais necessários;
III – avaliar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de atendimento complementar aos eleitores residentes em distritos, comunidades rurais e localidades afastadas dos locais de votação, observadas as disposições legais aplicáveis e em articulação com a Justiça Eleitoral;
IV – comunicar ao Juízo Eleitoral competente os itinerários, horários e modalidades de transporte disponibilizados, inclusive aqueles eventualmente organizados com a participação da Secretaria Municipal de Educação;
V – providenciar, em conjunto com os setores municipais competentes, ampla divulgação à população das condições de funcionamento do serviço público de transporte coletivo, bem como a sua gratuidade;
VI – fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas neste Decreto, registrando eventuais ocorrências e irregularidades.
Art 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições:
I – prestar à Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana as informações necessárias à avaliação da demanda de transporte coletivo nas comunidades rurais e localidades afastadas dos locais de votação;
II – avaliar a disponibilidade e as condições legais e operacionais de utilização de ônibus escolares e outros veículos da frota municipal sob sua responsabilidade, para eventual atendimento complementar no dia da votação, observado o disposto no caput do art. 2º;
III – colaborar, quando necessário, na definição e na divulgação dos itinerários, horários e veículos destinados ao atendimento complementar, em articulação com a Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana e a Justiça Eleitoral.
Parágrafo único. A eventual utilização de veículos destinados ao transporte escolar deverá observar as disposições legais aplicáveis, as condições de contratação e as restrições relacionadas à origem dos recursos empregados na aquisição, manutenção e operação dos veículos.
Art 6º A Secretaria Municipal de Zeladoria, Serviços e Mobilidade Urbana deverá reunir os documentos relativos às providências adotadas e à execução do serviço, inclusive as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de fiscalização, controle administrativo e atendimento às requisições dos órgãos competentes.
Art 7º A programação operacional e os horários das linhas para a oferta do transporte coletivo urbano e rural à população no dia 25 de outubro de 2026 constam nos Anexos, parte integrante deste Decreto.
Art 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, para fins de operação excepcional e gratuita do serviço público de transporte coletivo urbano e rural, exclusivamente no dia 25 de outubro de 2026.
São Manuel, 22 de outubro de 2026.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
REFEITO MUNICIPAL
TRANSPORTE COLETIVO RURAL
O serviço será realizado conforme a organização operacional e as rotas já estabelecidas na rotina do Transporte Escolar Municipal, contemplando as seguintes localidades e suas adjacências:
Rota 2: Fazenda Água Vermelha, Fazenda Cândido e adjacências;
Rota 3: Granja São José, Fazenda Santa Emília, Portal Primavera e adjacências;
Rota 4: Água Nova, Venda Velha (Campingnucci), Vila dos Pescadores, Fazenda Sobrado, Fazenda Renascente e adjacências;
Rota 5: Fazenda Bonin, Fazenda Água da Rosa e adjacências;
Rota 6: Fazenda São João, Fazenda Santa Maria do Araquá e adjacências;
Rota 7: Sítio Santo Antônio, em Toledo, e adjacências;
Rota 8: Fazenda Conceição, Fazenda Santa Isabel, Fazenda Capim Fino e adjacências;
Rota 9: Fazenda Santa Francisca, Cataneo Angelo, Igualdade e adjacências;
Rota 10: Fazenda Santarém, Haras C&R, Agronomia e adjacências;
Rota 11: Bairro dos Machados e adjacências;
Rota 12: Fazenda São Francisco da Barra e adjacências.
O transporte terá início previsto para as 7h00, com embarque nos pontos de referência correspondentes às localidades indicadas, e retorno inicialmente previsto para as 12h00.
O horário de retorno poderá ser estendido, caso necessário, a fim de assegurar o atendimento dos eleitores abrangidos pelo serviço e possibilitar que todos exerçam seu direito ao voto.
| LINHA 1 - COHAB V | |||
| Rota | Trajeto | Saída | Chegada |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Cemitério, Centro, Central, Rodoviária, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Cohab 1 e 2, Inocentti e Juliane, Zanatel |
06:30 | 07:30 |
| Cohab V | TG, Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Jardim Alvorada, Av. Imigrantes (embarque/Desembarque), Inocenti e Juliani. |
07:00 | 08:00 |
| Cohab V | TG, Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Jardim Alvorada, Cohab 1 e 2, Inocentti e Juliane. |
08:00 | 09:00 |
| Cohab V | TG, Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Cohab 1 e 2, Inocentti e Juliane. |
09:00 | 10:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, San Marino, Cohab 1 e 2, Ouro Verde, Inocentti e Juliane. |
10:00 | 11:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Av. Imigrantes (Embarque/Desembarque), Inocenti e Juliani. |
11:00 | 12:00 |
| Cohab V | Agrícola, Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Rodoviária, Av. José Horacio Mellão, Av. Imigrantes (embarque/Desembarque), Inocentti e Juliani. |
12:20 | 13:00 |
| Cohab V | Agrícola, Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Av. Imigrantes (Embarque/Desembarque), Inocentti e Juliane. |
13:00 | 14:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Av. Imigrantes (Embarque/Desembarque), Inocentti e Juliane. |
14:00 | 15:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Cohab 1 e 2, Inocentti e Juliane. |
15:00 | 16:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Jardim Alvorada,, Av. Dos Imigrantes , Inocentti e Juliane. |
16:40 | 17:40 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Bom Pastor, Av. Dos Imigrantes , Inocentti e Juliane. |
17:40 | 18:30 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Av. Dos Imigrantes , Inocentti e Juliane. |
18:30 | 19:30 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Albatroz, Centro, Central, Rodoviária, Instituto, Jd Brasil, Industrial, Av. José Horacio Mellão, Jardim Alvorada, Av. Dos Imigrantes , Inocentti e Juliane. |
19:30 | 20:30 |
| Central | Central, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, São Geraldo, Vila Rica | 20:30 | 21:00 |
| Cohab V | Vila Rica, Cohab 5, São Geraldo, Sta Terezinha, Cohab 3 e 4, Cemitério, Centro, Rodoviária, , Av. José Horacio Mellão, Cohab 1 e 2, Inocentti e Juliane. |
21:00 | 23:00 |
| LINHA 2 - JULIANI | |||
| Rota | Trajeto | Saída | Chegada |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, Dist. Industrial I BELCO, SP255, Rod. Mar. Rondon, San Marino Rua Rosa Gianini Santalucia (Entrar pela estrada Municipal Prof. Atilio Inocentti), Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro, Central, Cemitério, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V e Vila Rica. |
06:15 | 07:30 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Ouro Verde, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, Jardim Brasil,Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Escola Walter Carrer, TG. |
07:00 | 08:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Jardim Alvorada, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (Descer Rua Sebastiana Delgado) Jardim Brasil, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica, Colegio Agrícola. |
08:00 | 09:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Ouro Verde, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (Descer Rua Sebastiana Delgado) Jardim Brasil, Rodoviaria, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
09:00 | 10:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (Descer Rua sebastiana Delgado), Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
10:00 | 11:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (descer Rua Sebastiana Delgado), Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica, Agrícola |
11:00 | 12:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Ouro Verde, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (Descer Rua Sebastiana Delgado), Jardim Brasil,Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
12:00 | 13:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Ouro Verde, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, (Descer Rua Sebastiana Delgado), Jardim Brasil, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
13:00 | 14:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, Jardim Brasil, Instituto, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
14:00 | 15:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, Jardim Brasil, Rodoviária,Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
15:00 | 16:00 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor,Jardim Alvorada, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, Jardim Brasil, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
16:40 | 17:40 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Rod. Mar. Rondon, Bom Pastor, Jardim Alvorada, Av. J. Horácio Mellão, Industrial, Jardim Brasil, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica, Agricola. |
17:40 | 18:30 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Av. J. Horácio Mellão, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica, Agrícola. |
18:30 | 19:30 |
| Res. Juliane | Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Av. J. Horácio Mellão, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica,. |
18:30 | 19:30 |
| Central | Central, Rodoviária, Av. José Horácio Mellão, Cohab I e II, Inocentti e Juliane, Vila Ayres, Aparecida, Oitis, Sta Monica, Zanotel. (Da Vila Ayres até Zanotel vem embarqcando para São Manuel até a Rodoviaria). |
20:30 | 21:00 |
| Res. Juliane | Zanotel, Sta Monica, SP 255, Rod. Marechal Rondon, Juliane, Inocentti, Cohab I e II, Av. J. Horácio Mellão, Rodoviária, Centro, Albatroz, Cohab 3 e 4, Sta Terezinha, São Geraldo, Cohab V, Vila Rica. |
21:00 | 23:00 |
LINHA 3 - APARECIDA
| Rota | Trajeto | Saída | Chegada |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, Dist. Industrial I BELCO, SP255, Rod. Mar. Rondon, San Marino Rua Rosa Gianini Santalucia (Entrar pela estrada Municipal Prof. Atilio Inocentti), APAE, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
06:30 | 07:00 |
| Aparecida | Centro (Av. Café), Av. José Horácio Mellão, Casa da empada, INSS, Rod. Mar. Rondon, SP255, Zanatel (Embarcando/Desembarcando). |
07:30 | 08:00 |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, INSS, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
08:00 | 08:30 |
| Aparecida <= |
Centro (Av. Café), Central, Rodoviária, Av. José Horácio Mellão, APAE, INSS, Rod. Mar. Rondon, Vila Ayres, Aparecida, Oitis, Sta Monica, Zanatel. |
09:00 | 10:00 |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, INSS, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
10:00 | 11:00 |
| Aparecida | Centro (Av. Café), Av. José Horácio Mellão, Casa da empada, INSS, Rod. Mar. Rondon, SP255, Zanatel (Embarcando/Desembarcando). |
11:00 | 11:30 |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, INSS, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
11:30 | 12:00 |
| Aparecida | Centro (Av. Café), Central, Rodoviária, Av. José Horácio Mellão, INSS, Rod. Mar. Rondon, Vila Ayres, Aparecida, Oitis, Sta Monica, Zanatel. |
12:30 | 13:00 |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, INSS, Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
14:00 | 14:30 |
| Aparecida | Centro (Av. Café), Av. José Horácio Mellão, Casa da empada, INSS, Rod. Mar. Rondon, SP255, Zanatel (Embarcando/Desembarcando). |
14:30 | 15:00 |
| Aparecida | Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres, Rod. Mar. Rondon, San Marino Rua Rosa Gianini Santalucia (Entrar pela estrada Municipal Prof. Atilio Inocentti), Av. José H. Mellão, Rodoviária, Centro |
15:00 | 15:30 |
| Aparecida | Deslocamento Centro para Zanatel | 15:30 | 16:25 |
| Aparecida | Vila Ayres, Aparecida, Sto Antonio, Oitis, Zanatel, Sta Monica, SP 255, Distrito 1 e 2, Nova Conquista, Conquista, Rodoviária, Av. José Horácio Mellão, Cohab 1 e 2 (Passageiros do Centro, Albatroz, Cohabs 3 e 4, São Geraldo desce na Rodoviária, vão com ônibus que vem da Belco) |
16:25 | 17:40 |
| Aparecida | Cohab 2 escoteiro para Agrícola | 17:40 | 18:15 |
| Aparecida | Agrícola, Centro (Av. Café), Central, Rodoviária, Conquista, Nova Conquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica, 1º ponto, Vila Ayres. |
18:15 | 19:00 |
LINHA 4 - CONQUISTA
| Rota | Trajeto | Saída | Chegada |
| Conquista | Vila Ayres, Aparecida,Oitis, Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro, Agrícola |
06:30 | 07:00 |
| Conquista | Agrícola, Centro (Av. Café), Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica e Zanatel |
07:30 | 08:00 |
| Conquista | Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro. |
08:00 | 08:30 |
| Conquista | Centro (Av. Café), Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica e Zanatel |
09:00 | 10:00 |
| Conquista | Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro. |
10:00 | 11:00 |
| Conquista | Centro (Av. Café), Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, , Sta Monica e Zanatel |
11:00 | 11:30 |
| Conquista | Vila Ayres, Aparecida, Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro, Agrícola |
11:30 | 12:00 |
| Conquista | Agrícola, Cohab 3 e 4, Centro (Av. Café), Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica, Zanatel, Oitis, Aparecida, Vila Ayres. |
12:20 | 13:00 |
| Conquista | Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro. |
14:00 | 14:30 |
| Conquista | Centro (Av. Café), Rodoviária, Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica, Zanatel |
14:30 | 15:00 |
| Conquista | Zanatel, Sta Monica, SP 255, Av. Tharcilio Baroni, Nova Conquista, Conquista, Av. Eliseu Augusto Teixeira, Rodoviária, Centro. |
15:00 | 15:30 |
| Conquista | Centro (Av. Café), Rodoviária, Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica, Zanatel. |
16:15 | 16:45 |
| Conquista | Zanatel para Cohab 3 Escoteiro | 16:45 | 17:00 |
| Conquista | Centro (Av. Café),Central, Rodoviária, Conquista, Nova Consquista, Tharcilio Baroni, Sta Monica, Zanatel. |
17:10 | 18:30 |
| BELCO | BELCO, Rod. Marechal Rondon, Cohab 1 e 2, Av. José Horácio Mellão, Rodoviária, Embarca passageiros que vem com a Linha 3 de Aparecida e segue Centro, Cohab 3 e São Geraldo |
17:35 | 18:30 |
| Agrícola, Centro, Rodoviáriam Av. José Horacio Mellão, Casa da Empada, INSS, Sta Monica, Zanatel, Oitis, Aparecida, Vila Ayres. |
18:30 | 19:15 |
EXTRAS
| Rota | Trajeto | Saída | Chegada |
| Vila Ayres, Aparecida, Oitis, Sta Monica, Zanatel, Conquista (todas) Centro, Colégio Agrícola |
12:15 | 13:00 | |
| Centro (Av. Café), Central, Rodoviária, Av. José Horácio Mellão, INSS, Rod. Mar. Rondon, Zanatel, Sta Monica, Oitis, Aparecida, Vila Ayres. |
16:10 | 16:45 | |
| Zanatel em diante embarcando e desembarcando via Rondon, Inss e Rodoviária | 16:45 | 17:15 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4729, 01 DE ABRIL DE 2025 | "Altera a Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências." | 01/04/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4633, 05 DE ABRIL DE 2024 | Suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4567, 20 DE JUNHO DE 2023 | Suspende a aplicação do §2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que `dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel`, e dá outras providências. | 20/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4340, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências. | 08/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4339, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências. | 08/10/2020 |