Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá...

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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h22

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DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 18/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão oitocentos e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.847, de 16/06/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 15.453.2009.2007	55	1	3.3.60.45	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	1.806.000,00
				Total do Crédito Adicional Suplementar	1.806.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 15.453.2009.2007	56	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.806.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.806.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de junho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4847, 16 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	16/06/2026
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