Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão oitocentos e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.847, de 16/06/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificadas:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
| 02 02.02 02.02.01 15.453.2009.2007 |
55 |
1 |
3.3.60.45 |
PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
1.806.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar | 1.806.000,00 |
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
| 02 02.02 02.02.01 15.453.2009.2007 |
56 |
1 |
3.3.90.39 |
PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
1.806.000,00 |
| Total da Anulação de Dotação | 1.806.000,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de junho de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 21/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4860, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 05/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4854, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 04/08/2026 |
| DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 02/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4863, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 28/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4861, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 4465, 13 DE JULHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. | 13/07/2026 |