Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.259.877,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.259.877,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
15.453.2009.2007
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.04
02.04.01
04.131.2002.2011
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.122.2013.2028
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
12.365.2007.2039
02.10.04
12.361.2006.2044
02.14
02.14.01
10.302.2022.2053
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
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4
50
55
73
87
90
155
156
162
163
164
175
186
209
241
261
275
278
293
326
427
462
477
484
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1
1
1
2
1
1
1
1
5
5
5
2
5
3
1
1
5
5
1
2
5
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.60.45
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.85
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CONTRATO DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.000,00
12.000,00
194.000,00
700,00
3.500,00
1.860,00
2.000,00
11.730,00
20.000,00
30.000,00
33.000,00
6.840,00
38.000,00
11.900,00
10.600,00
60.000,00
20.000,00
25.000,00
8.000,00
194.000,00
548.947,00
6.000,00
800,00
20.000,00
|
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Total da Suplementação |
1.259.877,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 523.230,00 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
15.453.2009.2007
02.04
02.04.01
04.131.2002.2011
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2039
02.10.04
12.361.2006.2044
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
7
53
56
89
91
157
158
159
170
189
211
239
242
258
296
322
463
476
487
488
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1
1
1
1
1
1
1
1
2
5
3
1
1
1
1
2
1
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
MATERIAL DE CONSUMO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
1.000,00
12.000,00
194.000,00
2.860,00
2.500,00
2.000,00
1.750,00
9.980,00
6.840,00
38.000,00
11.900,00
5.000,00
5.600,00
60.000,00
8.000,00
135.000,00
6.000,00
800,00
10.300,00
9.700,00
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Total da Anulação de Dotação |
523.230,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 690.947,00 (seiscentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 02 de junho de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 02 de junho de 2026.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
