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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
 

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.846, de 16/06/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.108,19 (cinco mil cento e oito reais e dezenove centavos).

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.891,81 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de junho de 2026.
 

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 

Registrado na Seção de Expediente em 18 de junho de 2026.
 

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente0