LEI ORDINÁRIA N.º 4845/2026
"Dispõe sobre alimentos na merenda escolar e dá providências."
JACÓ FERREIRA DOS SANTOS , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art 1º Ficam proibidos na merenda escolar da rede de ensino do Município de São Manuel o uso dos seguintes alimentos:
I - Leite integral (tipos A e B);
II - Queijos amarelos (prato, mussarela, provolone e parmesão); Requeijão e cream cheese;
III - Manteiga, creme de leite, chantilly;
IV - Maionese;
V - Carnes gordas (cupim, costela, etc), presunto, salsicha, linguiça, mortadela, salame, hamburg; nugetts; salgadinho de festa;
VI - Aves com pele, bacon, torresmo, frituras e preparação à milanesa;
VII - Pão doce, pão recheados, folhado, croissant, lanches; lanches; pizza;
VIII - Biscoitos recheados, amanteigados e waffer;Bolachas amanteigadas e bolacha wafer, passatempo e club social;
IX - Legumes com cremes gratinados;
X - Frutas carameladas, com leite condensado ou doces de frutas em calda;
XI - Refrigerantes e sucos artificiais;
XII - Chocolates, achocolatados, doces caseiros, bolos recheados, pudim, quindim, doces de coco.
XIII - Salgadinhos industrializados.
Art 2º Ficam permitidos na merenda escolar da rede de ensino do Município de São Manuel o uso dos seguintes alimentos:
I - Leite semi-desnatado ou desnatado;
II - Iogurte;
III - Margarina cremosa ou light;
IV - Ovo cozido duas vezes por semana;
V - Queijo branco magro (frescal), ricota e cottage;
VI - Carnes magras (coxão mole e duro, patinho, lagarto, músculo, etc.);
VII - Peito de peru e chester para sanduíche;
VII - Frango sem pele;
IX - Peixes;
X - Cozidos, ensopados e grelhados (nunca fritos);
XI - Pães integrais, pão de aveia, pão francês. Pão light, pão sírio, etc;
XII - Bolachas integrais, água e sal e cream cracker, Maria, Maisena e Leite;
XIII - Verduras cruas e frescas, legumes cozidos;
XIV - Frutas frescas;
XV - Sucos naturais sem açúcar;
XVI - Barra de cereais;
XVII - Gelatina;
XVIII - Groselha;
XIX - Café.
XX - Leguminosos.
Art 3º Excepcionalmente poderá ser usada salsicha nas comemorações da festa do dia das crianças e, nas festas juninas, bem como, o uso de chocolate, inclusive na Páscoa.
Art 4º O Município poderá adquirir aves com pele, entretanto, no momento da preparação da merenda escolar, a pele deve ser retirada, ficando proibido o seu consumo.
Art 5º Deve ser incluído na alimentação: cereais matinais sem açúcar, verduras, frutas, leguminosos (Feijão, soja, ervilha, lentilha, grão de bico; alternar carne vermelhas magras com peixes e aves durante a semana; evite consumir frituras e alimentos gordurosos. Controle o consumo de massas, pães e cereais.
Art 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3662, de 23/05/2013; Lei Municipal nº 3285, de 28/08/2009 e Lei Municipal nº 3.880, de 24/09/2015.
JACÓ FERREIRA DOS SANTOS
