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Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2024	178	8	4.4.50.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
				Total do Remanejamento	10.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 99.999.9999.9999	83	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	10.000,00
				Total do Remanejamento	10.000,00

                                               
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 23 de março de 2026.
 
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 23 de março de 2026.
  
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente