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Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art 1º Fica efetivada no Departamento Contábil do Legislativo Municipal uma Transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), autorizada pela Lei nº 4.822, de 19/03/2026, destinada ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.1001.2102	13	1	3.3.90.40	CAMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ	230.000,00
				Total da Transposição	230.000,00

 
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.1001.1001	2	1	4.4.90.52	CAMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	230.000,00
				Total da Transposição	230.000,00

 
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 20 de março de 2026.
 

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 20 de março de 2026.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente