Ir para o conteúdo

Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto do Remanejamento no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica efetivado no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.820, de 13/03/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2011.1004	225	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E REBAIXAMENTO VIADUTO DA VILA SÃO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES	3.045.000,00
				Total do Remanejamento	3.045.000,00

 
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 99.999.9999.9999     02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	83         402	1         1	9.9.99.99         3.3.50.85	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CONTRATO DE GESTÃO	2.300.000,00         745.000,00
				Total do Remanejamento	3.045.000,00

 
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de março de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 16 de março de 2026.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente