Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 656.400,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2002
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
|
14
354
464
|
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO TIRO DE GUERRA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
50,00
5.600,00
1.350,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
7.000,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.15
02.15.01
06.181.2012.2058
|
8
337
472
|
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
50,00
5.600,00
1.350,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
7.000,00 |
Art 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
477
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.000,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
480
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.000,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 646.400,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.2001.2003
02.01.03
04.122.2001.2004
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.04
02.04.01
04.131.2002.2011
02.05
02.05.01
04.122.2017.2012
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
18.541.2010.2016
20.122.2010.2018
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
02.10
02.10.04
12.361.2006.2044
02.12
02.12.01
23.695.2021.2047
02.14
02.14.01
10.305.2022.2056
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
25.752.2008.2063
02.17
02.17.01
04.122.2001.2064
|
28
35
51
53
89
91
100
124
130
141
159
168
329
372
454
479
488
499
506
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.50.39
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS PÚBL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA DE TURISMO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TURISMO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
100,00
250,00
100.000,00
28.400,00
264.000,00
250,00
2.100,00
65.750,00
150,00
150,00
13.850,00
10.000,00
15.300,00
22.800,00
6.250,00
42.950,00
64.000,00
1.050,00
9.050,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
646.400,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 646.400,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.03
02.03.01
04.123.2001.2008
02.03.02
99.999.9999.9999
02.08
02.08.01
08.242.2018.2033
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
12.365.2007.2039
12.366.2007.2041
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.302.2022.2053
02.15
02.15.01
06.181.2012.2058
|
8
64
83
220
243
264
280
296
306
341
385
402
426
472
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.46
9.9.99.99
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.50.85
3.3.50.85
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO CRECHES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CONTRATO DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
9.350,00
10.000,00
10.000,00
7.550,00
6.100,00
82.850,00
81.100,00
40.700,00
11.000,00
11.350,00
1.300,00
264.000,00
100.000,00
11.100,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
646.400,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 9 de março de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 9 de março de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
