Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 27/06/2025 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1778, 02 DE MAIO DE 1995

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 1.778 DE 02 DE MAIO 1.995

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2.067 de 30 de novembro de 1.994 e considerando o valor do IGPM (Indice Geral de Preços de Mercado), apurado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no período de ABRIL/95,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Os saldos das dotações orçamentárias, serão atualizados pelo índice 1.0210 (um ponto zero dois um zero) que corresponde a 2,10% (dois vírgula dez por cento), conforme consta do anexo a este Decreto.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, surtindo efeito a partir de 02/05/95.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de maio de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	08/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	24/04/2026
DECRETO Nº 4418, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).	23/03/2026
DECRETO Nº 4417, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).	23/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume