Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 27/06/2025 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1748, 02 DE JANEIRO DE 1995

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 1.748 DE 02 DE JANEIRO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2.067 de 30 de novembro de 1.994 e considerando o valor do IGPM (Indice Geral de Preços de Mercado),apurado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no período de JULHO A DEZEMBRO DE 1994.

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Os saldos das dotações orçamentárias, serão atualizados pelo índice 1.1652 (um ponto um seis cinco dois), que corresponde a 16,52% (dezesseis vírgula cinquenta e dois por cento), conforme consta do anexo a este Decreto.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, surtindo efeito a partir de 01/01/95.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de janeiro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4418, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).	23/03/2026
DECRETO Nº 4417, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).	23/03/2026
DECRETO Nº 4416, 20 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências	20/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4822, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre realização de transposição no orçamento de 2026 do Poder Legislativo.	19/03/2026
DECRETO Nº 4414, 16 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto do Remanejamento no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume