Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 21/02/2025 às 09h43

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DECRETO Nº 1975, 13 DE NOVEMBRO DE 1997

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO N.º 1975 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.997
DECRETO N.º 082/97 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.997

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 002/97 de 25 de fevereiro de 1997, Artigo 4º,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

11	DIRETORIA MUNIC. ASSIST.MÉDICA
11.23	Assist. Médica e Odontológica
3000.11.23	Despesas Correntes
3200.11.23	Transferências Correntes
3230.11.23	Transferências a Instituições Privadas
3231.11.23	Subvenções Sociais
3231.01.11.23	Diversas Subvenções Sociais
13.75.428.229	Manutenção do Setor	R$	20.000,00
	TOTAL	R$	20.000,00

ARTIGO 2º - O crédito especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguinte dotações orçamentárias:

08	DIRET. MUNIC. ESPORTES E RECR.
08.13	Educação Física e Desportos
4000.08.13	Despesas de Capital
4100.08.13	Investimentos
4110.08.13	Obras e Instalações
08.46.228.111	Reforma e ou Constr. Conj. Esportivo	R$	20.000,00
	TOTAL	R$	20.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de novembro de 1.997.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4415, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 4413, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 4412, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026

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