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DECRETO Nº 1941, 31 DE JULHO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1941 DE 31 DE JULHO DE 1.997
DECRETO N.º 048/97 DE 31 DE JULHO DE 1.997

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,

 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 Diretoria Municipal de Administração    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
07 Diretoria Municipal de Cultura    
07.12 Setor Biblioteca, Teatro, Museu,Banda    
3000.07.12 Despesas Correntes    
3100.07.12 Despesas de Custeio    
3110.07.12 Pessoal    
3111.07.12 Pessoal Civil    
08.48.246.215 Manutenção do Setor R$ 70.000,00
09 Diret. Munic. Obras e Servs. Públicos    
09.14 Serv. Público, Obras, Conserv. Vias Urb.    
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.58.575.117 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 150.000,00
09.16 Limpeza Pública    
3000.09.16 Despesas Correntes    
3100.09.16 Despesas de Custeio    
3130.09.16 Servs. Terceiros e Encargos    
3132.09.16 Outros Servs. e Encargos    
10.60.325.220 Manutenção do Setor R$ 35.000,00
  TOTAL R$ 285.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
02 Coordenadoria do Gabinete do Prefeito    
02.02 Gabinete do Prefeito    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3130.02.02 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.02.02 Remun. Serviços Pessoais    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 9.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 9.000,00
03 Coordenadoria de Ação Governamental    
03.03 Ação Governamental    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Remun. Servs. Pessoais    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
05 Diretoria Municipal de Finanças    
05.05 Assessoria Financeira    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3200.05.05 Transferências Correntes    
3260.05.05 Encargos da Dívida Interna    
3261.05.05 Juros da Dívida Contratada    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
3267.05.05 Correção Mon. s/ Oper. Créd. Antec. Rec.    
03.08.032.205 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
06 DIRET. MUN. EDUC. E TURISMO    
06.11 Seção de Turismo    
4000.06.11 Despesas de Capital    
4100.06.11 Investimentos    
4120.06.06 Equipamentos e Material Permanente    
08.48.247.214 Manutenção do Setor R$  9.000,00
07 Diretoria Municipal de Cultura    
07.12 Setor Biblioteca, Teatro, Museu, Banda    
4000.07.12 Despesas de Capital    
4100.07.12 Investimentos    
4110.07.12 Obras e Instalações    
08.48.246.110 Inst. Teatro Mun. Casa e Cultura R$ 15.000,00
08 Diretoria Mun. Esportes e Recreação    
08.13 Educação Física e Desportos    
4000.08.13 Despesas de Capital    
4100.08.13 Investimentos    
4110.08.13 Obras e Instalações    
08.46.228.111 Reforma e ou Constr. Conj. Esportivo R$ 55.000,00
09 Diretoria Mun. de Obras Serv. Público    
09.14 Serv. Públ. Obras e Cons. Vias Urbanas    
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.30.573.112 Sistema de Sinalizações Viárias R$ 10.000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.58.323.113 Construção de Prédios Públicos R$ 20 000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.58.448.114 Constr. Galerias Água Núcleo Habit. R$ 15.000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
10.76.449.118 Constr. Redes Esgoto Núcleo Habit. R$ 15.000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
11.62.346.119 Manutenção Distrito Industrial R$ 9.000,00
4110.09.14 Obras e Instalações    
11.65.364.120 Praça p/ Rodeio e Exposição R$ 9.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 219.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 219.000,00
09.15 Iluminação Pública    
4000.09.15 Despesas de Capital    
4100.09.15 Investimentos    
4110.09.15 Obras e Instalações    
10.60.327.121 Impl. Rede e Melhor. Sist. Ilum. Pública R$ 33.000,00
09.19 Mercado Municipal    
4000.09.19 Despesas de Capital    
4100.09.19 Investimentos    
4120.09.19 Equip. e Material Permanente    
11.63.353.223 Manutenção do Mercado Municipal R$ 3.000,00
11 Diretoria Munic. de Assistência Médica    
11.23 Assistência Médica e Odontológica    
4000.11.23 Despesas de Capital    
4100.11.23 Investimentos    
4110.11.23 Obras e Instalações    
13.75.428.127 Ampl. Conserv. e ou Constr. Unid. Saúde R$ 30.000,00
  TOTAL R$ 285.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de julho de 1.997.
 
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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