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DECRETO Nº 1935 DE 04 DE JULHO DE 1.997
DECRETO Nº 042/97 DE 04 DE JULHO DE 1.997
 
“Dispõe sobre a transferência de bens ao Município de Pratânia e dá providências”.
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, dando cumprimento ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 651, de 31 de julho de 1990 em seu Art. 9º e considerando a emancipação política do Municipio de Pratânia,
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1º) - Ficam transferidos para o Município de Pratânia, os bens públicos constantes da relação anexa a este Decreto, especialmente os seguintes veículos automotores:
 
1) Veículo marca Volkswagen, modelo Gol CLI, ano de fabricação 1995, placas BPY 3421, chassis 9BWZZZ377RT004333;
2)  Veículo marca Volkswagen, modelo Parati, ano de fabricação 1995, placas BPY 3433, chassis 9BWZZZ30ZSP045275;
3) Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1991, tipo caminhonete, placas BPY 3447, chassis 9BWZZZ23ZMP005674;
4) Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, tipo caminhonete, ano de fabricação 1991, placas BPY 3436, chassis 9BWZZZ23ZM004440;
5) Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, tipo caminhonete, ano de fabricação 1995, placas BPY 3435, chassis 9BWZZZ23lSP018859;
6) Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1.995, placas BPY 3434, tipo caminhonete, chassis 9BWZZZ23lSP018619;
7)  Veículo marca Ford, modelo Pampa, tipo caminhonete, ano de fabricação 1.995, placas BPY 3438, chassis 9BFZZZ55ZSB927770;
8) Veículo marca Mercedes Benz, tipo ônibus, modelo OF 1313, coletivo urbano para transporte de passageiros, carroceria Caio 44 lugares, ano de fabricação 1985, placas BFW 7608, movido a diesel, chassis 34405811673871;
9)  Veículo marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1978, tipo ônibus com 40 lugares, placas BPY 3419, chassis 344.058.11.387.536, movido a diesel;
10) Trator marca M. Ferguson modelo 95X, motor Perkins 6 cilindros, modelo 6-357, movido a diesel, série 1775-009652, chassis 489535M3, ano de fabricação 1976;
11)  Motoniveladora marca H. Warco, modelo 140-S, Motor Scania, 6 cilindros, série 960, movida a diesel, chassis 140S1960;
12) Trator escavo carregador marca Clark-Michigan, motor MBB modelo M- 352-919, chassis 4238C132-BR, movido a diesel;
13) Veículo  marca  Ford,    modelo     F-600 movido a    diesel, tipo caminhão, capacidade    de    carga    7.500    KGR,      placas  BFW 7619, chassis      LA7DPL27005;
14) Veiculo marca Ford, modelo f-600, caminhão  tipo basculante, movido a       diesel, capacidade para 11.000 Kilos de carga, placas CDZ 1801, chassis LA7DSD80257, ano de fabricação 1976.
 
ARTIGO 2º) - Os veiculos acima relacionados serão incorporados ao patrimônio do novo Municipio, mediante transferência dos respectivos Certificados de propriedade, independente de endosso.
 
ARTIGO 3º) - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 04 de julho de 1.997.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO