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DECRETO Nº 1931, 26 DE JUNHO DE 1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1931 DE 26 DE JUNHO DE 1.997
DECRETO Nº 038/97 DE 26 DE JUNHO DE 1.997

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.238 de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º, Inciso I,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 Coordenadoria de Ação Governamental    
03.03 Ação Governamental    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3110.03.03 Pessoal    
3111.03.03 Pessoal Civil    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 120.000,00
04 Diretoria Municipal de Administração    
04.04 Assessoria Administrativa    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
06 Diretoria Mun. de Educação e Turismo    
06.07 Setor de Merenda Escolar    
3000.06.07 Despesas Correntes    
3100.06.07 Despesas de Custeio    
3110.06.07 Pessoal    
3111.06.07 Pessoal Civil    
08.42.427.209 Manutenção de Merenda Escolar R$ 40.000,00
06.08 Ensino 2º Grau    
3000.06.08 Despesas Correntes    
3200.06.08 Transferências Correntes    
3250.06.08 Transferências a Pessoas    
3253.06.08 Salário Família    
08.43.197.210 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
06.11 Seção de Turismo    
3000.06.11 Despesas Correntes    
3100.06.11 Despesas de Custeio    
3120.06.11 Material de Consumo    
08.48.247.214 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3130.06.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.11 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.214 Manutenção do Setor R$ 80.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 290.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 290.000,00
09 Diret. Munic. Obras e Servs. Públicos    
09.17 Praças, Parques e Jardins    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3100.09.17 Despesas de Custeio    
3130.09.17 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.17 Outros Serviços e Encargos    
16.60.328.221 Manutenção do Setor R$    30.000,00
  TOTAL R$ 320.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
02 Coordenadoria do Gabinete do Prefeito    
02.02 Gabinete do Prefeito    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3110.02.02 Pessoal    
3111.02.02 Pessoal Civil    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
3130.02.02 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.02.02 Remun. Serviços Pessoais    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
06 DIRET.MUN. EDUC. E TURISMO    
06.06 Ensino 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3110.06.06 Pessoal    
3111.06.06 Pessoal Civil    
08.41.185.206 Manutenção de Creches R$  50.000,00
09 Diretoria Mun. de Obras Serv. Públ.    
09.14 Serv. Públ. Obras e Cons. Vias Urbanas    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3111.09.14 Pessoal Civil    
10.57.316.217 Manutenção do Setor R$ 110.000,00
09.21 Serm-Servs. Estrada Rod. Municipal    
3000.09.21 Despesas Correntes    
3100.09.21 Despesas de Custeio    
3110.09.21 Pessoal    
3111.09.21 Pessoal Civil    
16.88.534.225 Manutenção do Setor R$ 80.000,00
      320.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 26 de junho de 1.997.
 
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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