Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 17/02/2025 às 14h17

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DECRETO Nº 1916, 05 DE MAIO DE 1997

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 1916 DE 05 DE MAIO DE 1.997
DECRETO N.º 023/97 DE 05 DE MAIO DE 1.997

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2238 de 06 de dezembro de 1996, Artº. 4º, Inciso I,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	DIRET.MUN. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS
09.14	Serv. Público, Obras, Conserv. Vias Urbanas
4000.09.14	Despesas de Capital
4100.09.14	Investimentos
4110.09.14	Obras e Instalações
10.58.575.116	Recuperação de Vias Urbanas	R$	150.000,00
	TOTAL	R$	150.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

05	DIRET.MUN. DE FINANÇAS
05.05	Assessoria Financeira
3000.05.05	Despesas Correntes
3200.05.05	Transferências Correntes
3260.05.05	Encargos da Dívida Interna
3267.05.05	Correção Mon.s/Oper. Créd.p/Antec. Receita
03.08.032.205	Manutenção do Setor	R$	50.000,00
06	DIRET. MUN. EDUCAÇÃO E TURISMO
06.06	Ensino 1º Grau, Pré 1º Grau e Creche
3000.06.06	Despesas Correntes
3100.06.06	Despesas de Custeio
3110.06.06	Pessoal
3111.06.06	Pessoal Civil
08.41.185.206	Manutenção de Creches	R$	50.000,00
3111.06.06	Pessoal Civil
08.41.190.207	Manutenção de Pré-Escolas	R$	50.000,00
	TOTAL	R$	150.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de maio de 1.997.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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