Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 14/02/2025 às 10h12

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DECRETO Nº 1904, 25 DE FEVEREIRO DE 1997

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 1904 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.997
DECRETO N.º 011/97 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.997

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 003/97 de 25 de fevereiro de 1997, Artº. 4º, Inciso I,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

11	DIRET.MUN. ASSIST. MÉDICA
11.23	Assistência Médica Odontológica
3000.11.23	Despesas Correntes
3200.11.23	Transferências Correntes
3230.11.23	Transferências a Instituições Privadas
3231.11.23	Subvenções Sociais
3231.02.11.23	Subv. Sociais à Casa Pia S. Vicente Paulo
13.75.428.230	Subvenção conforme Lei nº 003/97	R$	100.000,00
	TOTAL	R$	100.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

11	DIRET.MUN. ASSIST. MÉDICA
11.23	Assistência Médica Odontológica
4000.11.23	Despesas de Capital
4100.11.23	Investimentos
4110.11.23	Obras e Instalações
13.75.428.128	Construção Hospital Municipal	R$	100.000,00
	TOTAL	R$	100.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de fevereiro de 1.997.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
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DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).	06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026

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