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DECRETO Nº 2067, 02 DE DEZEMBRO DE 1998
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2067 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998
DECRETO N.º 075/98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.998

 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 007 de 04 de março de 1998, artigo 4º, Inciso 1º,

 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.10 Ensino Fundamental    
4000.09.10 Despesas de Capital    
4100.09.10 Investimentos    
4110.09.10 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e ou Reformas Prédios Escolar R$ 40.000,00
4120.09.10 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.109 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 10.000,00
09.11 Pré Escolas    
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.41.190.110 Constr. e Ou Reformas Pré Escolas R$ 40.000,00
09.15 Ensino de 3º Grau e Superior    
3000.09.15 Despesas Correntes    
3200.09.15 Transferências Correntes    
3250.09.15 Transferências a Pessoas    
3254.09.15 Apoio Financeiro a Estudantes    
08.44.198.215 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.18 Departamento de Turismo    
3000.11.18 Despesas Correntes    
3100.11.18 Despesas de Custeio    
3120.11.18 Material de Consumo    
08.48.247.218 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3130.11.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.18 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.218 Manutenção do Setor R$ 7.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES    
12.19 Departamento de Esportes    
3000.12.19 Despesas Correntes    
3100.12.19 Despesas de Custeio    
3130.12.19 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.19 Outros Serviços e Encargos    
08.46.223.219 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.30 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.30 Despesas Correntes    
3100.16.30 Despesas de Custeio    
3120.16.30 Material de Consumo    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 137.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 137.000,00
3130.16.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.16.30 Remuneração de Serviços Pessoais    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.16.30 Despesas de Capital    
4100.16.30 Investimentos    
4110.16.30 Obras e Instalações    
13.75.428.130 Ampl. Conserv. Ou Const. Unidade Saúde R$ 5.000,00
  TOTAL R$ 147.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos que alude o $ 1º, item II do artigo 43, da Lei 4320/64.
 
ARTIGO 3º -   Este  Decreto  entrará  em vigor  na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de dezembro de 1.998
 
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL   
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos). 06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. 05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
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