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DECRETO N.º 2048 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998
DECRETO N.º 056/98 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998
 
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo disposto no Art. 17, Inciso II, letra a), da Lei Federal 8666/93,


D E C R E T A :
 
 
ARTIGO 1º - Ficam doados para o Fundo Social de Solidariedade Municipal, os bens móveis abaixo descritos, inservíveis à administração, resultantes da demolição de casas na Rua São Luiz nº 10, Vila Santa Terezinha, nesta cidade, para serem reaproveitados na construção de moradia destinadas a pessoas carentes:
a - 50m de vigota;
b - 22 caibros;
c - 800 telhas francesas;
d - 6.000 tijolos comuns;
e - 04 vitrôs;
f - 08 portas;
g - 04 venezianas;
h - 02 torneiras;
i - 01 gabinete com pia;
j - 01 lavatório com coluna;
k - 01 vaso sanitário;
l - 01 caixa de descarga;
m - 01 caixa de água para 250 litros;
n - 01 tanque de lavar roupa em mármore.
 
ARTIGO 2º  - Os bens acima descritos foram avaliados por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para fins de alienação.
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 10 de setembro de 1.998.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
Prefeito Municipal
 
 
Publicado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO