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DECRETO Nº 2011, 27 DE MAIO DE 1998
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2011 DE 27 DE MAIO DE 1.998
DECRETO N.º 019/98 DE 27 DE MAIO DE 1.998

 
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
  
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 007 de 04 de março de 1998, artigo 4º, inciso I.
 
 
D E C R E T A :-
 
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: 
 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.10 Ensino Fundamental    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3100.09.10 Despesas de Custeio    
3120.09.10 Material de Consumo    
08.42.188.210 Manutenção do Setor. R$ 20.000,00
3130.09.10 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.10 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
09.12 Setor de Creches    
3000.09.12 Despesas Correntes    
3100.09.12 Despesas de Custeio    
3120.09.12 Material de Consumo    
08.41.185.212 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.21 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.21 Despesas de Capital    
4100.14.21 Investimentos    
4110.14.21 Obras e Instalações    
10.58.575.118 Recuperação de Vias Urbanas R$ 20.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.29 Assistência e Promoção Social    
3000.15.29 Despesas Correntes    
3100.15.29 Despesas de Custeio    
3110.15.29 Pessoal    
3113.15.29 Obrigações Patronais    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
  TOTAL R$ 120.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
02 SECRETARIA  GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
4000.02.02 Despesas de Capital    
4100.02.02 Investimentos    
4120.02.02 Equipamento e Material Permanente    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 6.500,00
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.10.17 Despesas Correntes    
3100.10.17 Despesas de Custeio    
3130.10.17 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.10.17 Remuneração de Serviços Sociais    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
04 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.04.04 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
4000.04.04 Despesas de Capital    
4100.04.04 Investimentos    
4120.04.04 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.05.05 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 14.500,00
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3192.05.05 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto de Gestão e Dependências    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.06.06 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.206 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.07.07 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 14.500,00
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3262.07.07 Outros Encargos de Divida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 2.500,00
3267.07.07 Correc. Monet S/ Oper. Cred P/ Antec Receita    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 80.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 80.500,00
4000.07.07 Despesas de Capital    
4300.07.07 Transferências de Capital    
4350.07.07 Amortização da Dívida Interna    
4351.07.07 Amortização da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
08 SECRETARIA DO COMÉRCIO  INDUSTRIA    
08.08 Depto do Comércio e Industrias    
3000.08.08 Despesas Correntes    
3100.08.08 Despesas de Custeio    
3120.08.08 Material de Consumo    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3130.08.08 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.08.08 Remuneração de Serviços Pessoais    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3132.08.08 Outros Serviços e Encargos    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
4000.08.08 Despesas de Capital    
4100.08.08 Investimentos    
4110.08.08 Obras e Instalações    
11.62.346.105 Aquis. áreas e Pavim. Distr. Indústria R$ 4.000,00
4120.08.08 Equipamento e Material Permanente    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 3.500,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.15 Ensino 3º Grau e Superior    
4000.09.15 Despesas de Capital    
4100.09.15 Investimentos    
4110.09.15 Obras e Instalações    
08.44.198.215 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
  TOTAL R$ 120.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de maio de 1.998.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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