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DECRETO Nº 1999, 05 DE MARÇO DE 1998
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 1999 DE 05 DE MARÇO DE 1.998
DECRETO N.º 007/98 DE 05 DE MARÇO DE 1.998

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 007 de 04 de março de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto de Gestão e Dependências    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3120.06.06 Material de Consumo    
     03.07.021.206 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
07 SECRET. DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3120.07.07 Material de consumo    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manutenção e Desenv. do Ensino    
4000.09.09 Despesas de Capital    
4100.09.09 Investimentos    
4110.09.09 Obras e Instalações    
08.42.188.106 Construção e ou Reforma Prédios Escolar R$ 20.000,00
4120.09.09 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.107 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 30.000,00
09.10 Ensino Fundamental    
          3000.09.10 Despesas Correntes    
3200.09.10 Transferências Correntes    
3230.09.10 Transferências as Instituições Privadas    
3231.09.10 Subvenções Sociais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
09.12 Setor de Creches    
3000.09.12 Despesas Correntes    
3100.09.12 Despesas de Custeio    
3120.09.12 Material de Consumo    
08.41.185.212 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.21 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbanas    
4000.14.21 Despesas de Capital    
4100.14.21 Investimentos    
4110.14.21 Obras e Instalações    
10.58.575.118 Recuperação de Vias Urbanas R$ 30.000,00
14.22 Iluminação Pública    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.10.22 Obras e Instalações    
10.60.327.123 Implant. Rede Melhoria Sist. Ilum. Pública R$ 50.000,00
  TOTAL R$ 220.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
07 SECRET. DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Divida Interna    
          3261.07.07 Correc. Monet. S/Oper. Cred P/ Antec.Receita    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manutenção e Desenvolv. Ensino    
3000.09.09 Despesas Correntes    
3100.09.09 Despesas de Custeio    
3130.09.09 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.09.09 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 45.000,00
3200.09.09 Transferências Correntes    
3230.09.09 Transferências as Instituições Privadas    
3231.09.09 Subvenções Sociais    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09.10 Ensino Fundamental    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3100.09.10 Despesas de Custeio    
3130.09.10 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.09.10 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09.11 Pré Escolas     
3000.09.11 Despesas Correntes    
3200.09.11 Transferências Correntes    
3250.09.11 Transferências a Pessoas    
3251.09.11 Inativos    
08.41.190.211 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.17 Departamento de Cultura    
3000.10.17 Despesas Correntes R$  
3100.10.17 Despesas de Custeio    
3130.10.17 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.10.17 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.48.246.217 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE    
13.20 Departamento do Meio Ambiente    
3000.13.20 Despesas Correntes    
3100.13.20 Despesas de Custeio    
3110.13.20 Pessoal    
3111.13.20 Pessoal Civil    
10.58.448.220 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.21 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbanas    
4000.14.21 Despesas de Capital    
4100.14.21 Investimentos    
4110.14.21 Obras e Instalações    
11.65.364.121 Praça Para Rodeios e Exposições R$ 35.000,00
14.24 Praças, Parques e Jardins    
4000.14.24 Despesas de Capital    
4100.14.24 Investimentos    
4110.14.24 Obras e Instalações    
10.60.328.126 Constr. ou Ref. Praças, Parques Jardim R$ 20.000,00
  TOTAL R$ 220.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de março de 1.998.
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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