Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 03/02/2025 às 11h20

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DECRETO Nº 2109, 26 DE JULHO DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2109 DE 26 DE JULHO DE 1999
DECRETO N.º 033/99 DE 26 DE JULHO DE 1.999

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1.998, artigo 4º, Inciso 1º.

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 40.000,00,(Quarenta Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.10	Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%
4000.09.10	Despesas de Capital
4100.09.10	Investimentos
4110.09.10	Obras e Instalações
08.42.188.106	Constr. e Ou Reforma Prédios Escolar	R$	20.000,00
14	SECRETARIA DE OBRAS
14.25	Praças, Parques e Jardin
4000.14.25	Despesas de Capital
4100.14.25	Investimentos
4110.14.25	Obras e Instalações
10.60.328.128	Constr. Ou Ref. Praças, Parques Jardin	R$	20.000,00
	TOTAL	R$	40.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

16	SECRETARIA DA SAÚDE
16.31	Assistência Médica e Odontológica
3000.16.31	Despesas Correntes
3100.16.31	Despesas de Custeio
3110.16.31	Pessoal
3113.16.31	Obrigações Patronais
13.75.428.233	Manutenção do Setor	R$	40.000,00
	TOTAL	R$	40.000,00

ARTIGO 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de julho de 1.999.


LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
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DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).	06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026

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