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DECRETO Nº 2105, 25 DE JUNHO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2105 DE 25 DE JUNHO DE 1999
DECRETO N.º 029/99 DE 25 DE JUNHO DE 1.999

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
4000.05.05 Despesas de Capital    
4100.05.05 Investimentos    
4120.05.05 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.102 Aquisição de Veículos e Equipamento R$ 5.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 60%    
3000.09.09 Despesas Correntes    
3100.09.09 Despesas de Custeio    
3110.09.09 Pessoal    
3111.09.09 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3120.09.11 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
3130.09.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.11 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 90.000,00
3200.09.11 Transferências Correntes    
3250.09.11 Transferências a Pessoas    
3251.09.11 Inativos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e Ou Reformas Predios  Escola R$ 40.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES    
12.20 Departamento de Esportes    
3000.12.20 Despesas Correntes    
  Ã TRANSPORTAR R$ 325.000,00
 
     
  DE TRANSPORTE R$ 325.000,00
3100.12.20 Despesas de Custeio    
3120.12.20 Material de Consumo    
08.46.223.220 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.29 Serm- Serv. Estradas e Rodagens Munic.    
3000.14.29 Despesas Correntes    
3100.14.29 Despesas de Custeio    
3120.14.29 Material de Consumo    
16.88.534.229 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.14.29 Despesas de Capital    
4100.14.29 Investimentos    
4110.14.29 Obras e Instalações    
16.88.534.130 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 15.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3120.16.31 Material de Consumo    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
4000.16.31 Despesas de Capital    
4100.16.31 Investimentos    
4110.16.31 Obras e Instalações    
13.75.428.132 Ampl. Conserv. Ou Const. Unidade Saúde R$ 10.000,00
  TOTAL R$ 400.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3191.05.05 Sentenças Judiciarias    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto. de Gestão e Dependencias    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3110.06.06 Pessoal    
3111.06.06 Pessoal Civil    
03.07.021.206 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3110.07.07 Pessoal    
3111.07.07 Pessoal Civil    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 70.000,00
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.07.07 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.09 Fundo Manut. e Desenvol. Ensino 60%    
3000.09.09 Despesas Correntes    
  A TRANSPORTAR R$ 125.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 125.000,00
3200.09.09 Transferências Correntes    
3250.09.09 Transferências a Pessoas    
3253.09.09 Salário - Família    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3100.09.10 Despesas de Custeio    
3130.09.10 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.09.10 Remuneração de Serviços Pesoais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
3132.09.10 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
3200.09.10 Transferências Correntes    
3250.09.10 Transferências a Pessoas    
3253.09.10 Salário Família    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3200.09.11 Transferências Correntes    
3230.09.11 Transferências a Instituições Privadas    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 45.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.18 Departamento de Cultura    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3110.10.18 Pessoal    
3111.10.18 Pessoal Civil    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.14.25 Despesas Correntes    
3100.14.25 Despesas de Custeio    
3110.14.25 Pessoal    
3111.14.25 Pessoal Civil    
10.60.328.225 Manutenção do Setor R$ 60.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3110.15.30 Pessoal    
3111.15.30 Pessoal Civil    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 60.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3200.16.31 Transferências Correntes    
3250.16.31 Transferências a Pessoas    
3253.16.31 Salário - Família    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 27.000,00
  TOTAL R$ 400.000,00

ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de junho  de 1.999.
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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