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DECRETO Nº 2102, 28 DE MAIO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2102 DE 28 DE MAIO DE 1999
DECRETO N.º 026/99 DE 28 DE MAIO DE 1.999

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de dezembro de 1998, artigo 4º, Inciso 1º,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  60.000,00 (Sessenta Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 SECRETARIA NEGOCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.05.05 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.11 Ensino Fundamental    
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e ou Reformas Prédios Escola R$ 30.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES    
12.20 Departamento de Esportes    
3000.12.20 Despesas Correntes    
3100.12.20 Despesas de Custeio    
3120.12.20 Material de Consumo    
08.46.223.220 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.30.573.115 Sistema de Sinalização Viaria R$ 3.000,00
  TOTAL R$ 60.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
4000.07.07 Despesas de Capital    
4300.07.07 Transferências de Capital    
4350.07.07 Amortização da Dívida Contratada    
4351.07.07 Amortização da Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
  À TRANSPORTAR R$ 40.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 40.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.09.10 Despesas Correntes    
3100.09.10 Despesas de Custeio    
3190.09.10 Diversas Despesas de Custeio    
3191.09.10 Sentenças Judiciarias    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3192.09.10 Despesas de Exercícios Anteriores    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 7.500,00
3200.09.10 Transferências Correntes    
3230.09.10 Transferências a Instituições Privadas    
3231.09.10 Subvenções Sociais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 7.500,00
  TOTAL R$ 60.000,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de maio de 1.999
 
  
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra. 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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