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DECRETO Nº 2097, 29 DE ABRIL DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N.º 2097 DE 29 DE ABRIL DE 1999
DECRETO N.º 020/99  DE 29 DE ABRIL DE 1.999

 
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de Dezembro de 1998, artigo 4º inciso I.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  590.000,00(Quinhentos e Noventa Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 SECRETARIA DO GABINETE PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependencias    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3120.02.02 Material de Consumo    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.11 Ensino Fundamental    
3000.09.11 Despesas Correntes    
3100.09.11 Despesas de Custeio    
3120.09.11 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
3130.09.11 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.11 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 50.000,00
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4110.09.11 Obras e Instalações    
08.42.188.108 Constr. e ou Reformas Prédios Escolar R$ 50.000,00
4120.09.11 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.109 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 20.000,00
09.12 Pré Escolas    
4000.09.12 Despesas de Capital    
4100.09.12 Investimentos    
4110.09.12 Obras e Instalações    
08.41.190.110 Constr. e ou Reformas Pré Escolas R$ 30.000,00
09.13 Setor de Creches    
3000.09.13 Despesas Correntes    
3100.09.13 Despesas de Custeio    
3130.09.13 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.09.13 Outros Serviços e Encargos    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
09.15 Ensino 2º Grau    
3000.09.15 Despesas Correntes    
3100.09.15 Despesas de Custeio    
3110.09.15 Pessoal    
  Ã TRANSPORTAR R$ 245.000,00
 
     
  DE TRANSPORTE R$ 245.000,00
3113.09.11 Obrigações Patronais    
08.43.197.215 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 330.000,00
14.24 Limpeza Pública    
4000.14.24 Despesas de Capital    
4100.14.24 Investimentos    
4120.14.24 Equipamento e Material Permanente    
10.60.325.127 Aquisição Equip. Veículo Coleta de Lixo R$ 10.000,00
  TOTAL R$ 590.000,00
 
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
02 SECRETARIA DO GABINETE PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3130.02.02 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.02.02 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.02.02 Despesas de Capital    
4100.02.02 Investimentos    
4120.02.02 Equipamento e Material Permanente    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
03 SECRETARIA DE IMPRENSA    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.03.03 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3132.03.03 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 45.000,00
4000.03.03 Despesas de Capital    
4100.03.03 Investimentos    
4120.03.03 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
04 SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURIDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.04.04 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.04.04 Despesas de Capital    
4100.04.04 Investimentos    
4120.04.04 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
  À TRANSPORTAR R$ 78.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 78.000,00
3131.05.05 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3192.05.05 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.05.05 Despesas de Capital    
4100.05.05 Investimentos    
4110.05.05 Obras e Instalações    
03.07.021.101 Aquisição, Ampliação Próprios Municipais R$ 50.000,00
06 SECRETARIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto de Gestão e Dependencias    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.06.06 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.206 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.07.07 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3200.07.07 Transferencias Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3262.07.07 Outros Encargos de Dívida Contratada    
03.08.033.207 Manutenção do setor R$ 2.000,00
3267.07.07 Correc. Monet. S/ Oper Cred. P/ Antec. Receita    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
08 SECRETARIA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA    
08.08 Depto. do Comércio e Indústria    
4000.08.08 Despesas de Capital    
4100.08.08 Investimentos    
4110.08.08 Obras e Instalações    
11.62.346.105 Aquis. Areas e Pavim. Distr. Indústria R$ 9.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.14 Setor de Merenda Escolar    
3000.09.14 Despesas Correntes    
3100.09.14 Despesas de Custeio    
3110.09.14 Pessoal    
3113.09.14 Òbrigações Patronais    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.09.14 Despesas de Capital    
4100.09.14 Investimentos    
4120.09.14 Equipamento e Material Permanente    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
09.16 Ensino 3º Grau e Superior    
4000.09.16 Despesas de Capital    
4100.09.16 Investimentos    
4110.09.16 Obras e Instalações    
08.44.198.216 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4120.09.16 Equipamento e Material Permanente    
08.44.198.216 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA    
10.18 Departamento de Cultura    
3000.10.18 Despesas Correntes    
  À TRANSPORTAR R$ 174.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 174.000,00
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.10.18 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.10.18 Despesas de Capital    
4100.10.18 Investimentos    
4110.10.18 Obras e Instalações    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4120.10.18 Equipamento e Material Permanente    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.19 Departamento de Turismo    
4000.11.19 Despesas de Capital    
4100.11.19 Investimentos    
4110.11.19 Obras e Instalações    
08.48.247.219 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4120.11.19 Equipamento e Material Permanente    
08.48.247.219 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE    
13.21 Departamento do Meio Ambiente    
3000.13.21 Despesas Correntes    
3100.13.21 Despesas de Custeio    
3120.13.21 Material de Consumo    
10.58.448.221 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
3130.13.21 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.13.21 Outros Serviços e Encargos    
10.58.448.221 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.13.21 Despesas de Capital    
4100.13.21 Investimentos    
4110.13.21 Obras e Instalações    
10.58.448.221 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4120.13.21 Equipamento e Material Permanente    
10.58.448.221 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.30.177.116 Constr. Reforma Postos Policiais R$ 29.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.30.573.115 Sistema de Sinalização Viaria R$ 9.000,00
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3130.14.22 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.14.22 Remuneração de Serviços Pessoais    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3190.14.22 Diversas Despesas de Custeio    
3192.14.22 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4200.14.22 Inversões Financeiras    
4210.14.22 Aquisição de Imóveis    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.323.117 Constr. de Prédios Públicos R$ 19.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
11.65.364.122 Praça Para Rodeio e Exposições R$ 9.000,00
14.24 Limpeza Pública    
  A TRANSPORTAR R$ 284.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 284.000,00
3000.14.24 Despesas Correntes    
3100.14.24 Despesas de Custeio    
3130.14.24 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.14.24 Outros Serviços e Encargos    
10.60.325.224 Manutenção do Setor R$ 30.000,00
4000.14.24 Despesas de Capital    
4100.14.24 Investimentos    
4110.14.24 Obras e Instalações    
10.60.325.126 Obras P/ Imunização Lixo Urbano R$ 4.000,00
14.26 Estação Rodoviária    
4000.14.26 Despesas de Capital    
4100.14.26 Investimentos    
4110.14.26 Obras e Instalações    
16.88.532.226 Manutenção do Setor R$ 9.000,00
4120.14.26 Equipamento e Material Permanente    
16.88.532.226 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
14.27 Mercado Municipal    
4000.14.27 Despesas de Capital    
4100.14.27 Investimentos    
4110.14.27 Obras e Instalações    
11.63.353.227 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
14.28 Velorios e Cemitérios Municipais    
4000.14.28 Despesas de Capital    
4100.14.28 Investimentos    
4110.14.28 Obras e Instalações    
10.60.326.129 Ampliação e Reforma dos Cemitérios R$ 9.000,00
4120.14.28 Equipamento e Material Permanente    
10.60.326.228 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
14.29 Serm- Serv. Estradas e Rodagens Munic.    
4000.14.29 Despesas de Capital    
4100.14.29 Investimentos    
4110.14.29 Obras e Instalações    
16.88.534.130 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 14.000,00
15 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL    
15.30 Assistência e Promoção Social    
3000.15.30 Despesas Correntes    
3100.15.30 Despesas de Custeio    
3130.15.30 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.15.30 Remuneração de Serviços Pessoais    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3200.15.30 Transferências Correntes    
3250.15.30 Transferências a Pessoas    
3253.15.30 Salário Família    
15.81.486.230 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
16 SECRETARIA DA SAÚDE    
16.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.16.31 Despesas Correntes    
3100.16.31 Despesas de Custeio    
3110.16.31 Pessoal    
3113.16.31 Obrigações Patronais    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 100.000,00
3130.16.31 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.16.31 Outros Serviços e Encargos    
13.75.428.233 Manutenção do Setor R$ 86.000,00
  TOTAL R$ 590.000,00

ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 29 de Abril  de 1.999.
  
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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