Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 31/01/2025 às 14h01

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DECRETO Nº 2094, 12 DE ABRIL DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2094 DE 12 DE ABRIL DE 1999
DECRETO N.º 017/99 DE 12 DE ABRIL DE 1.999

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de dezembro de 1998, artigo 4º, Inciso 1º.

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

14	SECRETARIA DE OBRAS
14.22	Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana
4000.14.22	Despesas de Capital
4100.14.22	Investimentos
4110.14.22	Obras e Instalações
10.30.573.115	Sistema de Sinalização Viaria	R$	5.000,00
14.29	Serm- Serv. Estradas e Rodagens Munic.
4000.14.29	Despesas de Capital
4100.14.29	Investimentos
4120.14.29	Equipamento e Material Permanente
16.88.534.131	Aquisição Veículos e Equipamentos	R$	15.000,00
16	SECRETARIA DA SAÚDE
16.31	Assistência Médica e Odontológica
4000.16.31	Despesas de Capital
4100.16.31	Investimentos
4110.16.31	Obras e Instalações
13.75.428.132	Ampl. Conserv. Ou Const. Unidade Saúde	R$	10.000,00
	TOTAL	R$	30.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:

16	SECRETARIA DA SAÚDE
16.31	Assistência Médica e Odontológica
3000.16.31	Despesas Correntes
3100.16.31	Despesas de Custeio
3130.16.31	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.16.31	Outros Serviços e Encargos
13.75.428.233	Manutenção do Setor	R$	5.000,00
4000.16.31	Despesas de Capital
4100.16.31	Investimentos
4120.16.31	Equipamento e Material Permanente
13.75.428.133	Aquisição Veículos e Equipamentos	R$	25.000,00
	TOTAL	R$	30.000,00

ARTIGO 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de abril de 1.999.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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