Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 31/01/2025 às 13h37

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DECRETO Nº 2084, 04 DE FEVEREIRO DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2084 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999
DECRETO N.º 007/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.999

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059/98 de 07 de Dezembro de 1.998, artigo 4º, Inciso 1º.

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.11	Ensino Fundamental
4000.09.11	Despesas de Capital
4100.09.11	Investimentos
4120.09.11	Equipamento e Material Permanente
08.42.188.109	Aquisição Veículos e Equipamentos	R$	70.000,00
09.12	Pré Escolas
4000.09.12	Despesas de Capital
4100.09.12	Investimentos
4120.09.12	Equipamento e Material Permanente
08.41.190.111	Aquisição de Equipamentos	R$	10.000,00
	TOTAL	R$	80.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

14	SECRETARIA DE OBRAS
14.22	Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana
4000.14.22	Despesas de Capital
4100.14.22	Investimentos
4110.14.22	Obras e Instalações
10.58.575.119	Recuperação de Vias Urbanas	R$	80.000,00
	TOTAL	R$	80.000,00

ARTIGO 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de fevereiro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).	06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026

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